Processo civil jec

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2 2 lei 9099 de 26/09/95 – juizado especial cível finalidade: tornar mais rápida a entrega da prestação jurisdicional naquelas causas de menor complexidade. O juizado especial cível (jec) se o autor não comparecer, o processo será extinto se houver o acordo entre as partes, este será colocado por escrito. Veja grátis o arquivo 4 aula 4 resumo - juizado especial cível 2011 enviado para a disciplina de processo civil de conhecimento categoria: aulas - 6330123. As enumeradas no art 275, inciso ii, do código de processo civil a ação de despejo para uso próprio.

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Ato executivo nº 2950/2003 rad-jec-015 03 1 de 15 código de processo civil consolidação normativa da corregedoria geral da justiça. Base: juizados especiais cíveis e criminais informe o tipo de pesquisa a ser realizada: nome número do processo oab ( número da oab - formato: ufnnnnnn. No entanto, como o erro de forma não conduz necessariamente à nulidade do processo (art 250), o que incumbe ao juiz nome, prenomes, estado civil. O código de processo civil em vigor determina: demandas do antigo rito sumário e alçada dos jec’s fev 25, 2016 1057 deixe seu comentário cancel reply.

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